Homicídio qualificado tentado: materialidade e autoria

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E MODUS OPERANDI VIOLENTO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O habeas corpus não admite dilação probatória, razão pela qual não é possível reexaminar questões relativas à materialidade e à autoria delitiva.

2. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

3. A prisão preventiva encontra fundamento concreto na garantia da ordem pública, diante da gravidade da conduta imputada, consistente em tentativa de homicídio qualificado praticada mediante emprego de arma de fogo, circunstância que evidencia elevado grau de periculosidade.

4. O modus operandi violento empregado na ação delitiva constitui elemento idôneo para demonstrar risco concreto à ordem pública e legitimar a manutenção da custódia cautelar.

5. Condições pessoais favoráveis, como residência fixa e trabalho lícito, não afastam a prisão processual quando presentes os requisitos autorizadores previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

6. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e da necessidade de resguardar a ordem pública.

7. A prisão preventiva regularmente fundamentada em elementos concretos e nos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal não configura afronta ao princípio da presunção de inocência nem antecipação indevida do cumprimento da pena.

8. A contemporaneidade da prisão preventiva deve ser aferida em relação aos motivos que justificam a medida, e não ao momento da prática do delito, permanecendo hígidos os fundamentos cautelares quando subsiste situação concreta de risco.

9. A evasão do acusado e o não cumprimento da ordem de prisão configuram circunstâncias atuais aptas a justificar a necessidade da segregação preventiva.

10. As alegações relativas à ausência de animus necandi e à suposta alteração indevida da capitulação jurídica não podem ser apreciadas, por não terem sido examinadas pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância

11. Agravo regimental improvido.