Jurisprudências
TSTED-RRAg 1-06.2020.5.05.0006
Enquadramento sindical: aeroviário
- Direito do Trabalho
- Direito Aeronáutico
- Enquadramento sindical
- Aeroviário
- Empresa prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo
- Vícios
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 41.560,00), no importe de R$ 415,60 reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento