Homicídio qualificado: análise de autoria e materialidade

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANÁLISE DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA VIA ELEITA. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. EXECUÇÃO COM EMPREGO DE ARMA DE GROSSO CALIBRE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RISCO ÀS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O habeas corpus, bem como seu consectário recursal não admite dilação probatória, sendo incabível o exame aprofundado sobre autoria e materialidade.

2. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

3. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, notadamente na gravidade do delito e no modus operandi, consistente na execução da vítima por agentes armados com fuzis, em via pública e em contexto de ação coordenada.

4. A necessidade de resguardar a instrução criminal encontra respaldo no risco concreto às testemunhas, diante da notícia de que uma delas foi morta após prestar depoimento na esfera policial.

5. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

6. Medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes diante da periculosidade dos agentes e do risco à ordem pública e à instrução criminal.

7. A análise de alegações não examinadas pelo Tribunal de origem, como a ausência de contemporaneidade, é inviável em razão da vedação à supressão de instância.

8. Agravo regimental improvido.