Tráfico de drogas e organização criminosa: prisão preventiva

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS INDIVIDUALIZADOS. RISCO DE REITERAÇÃO EM CONTEXTO ORGANIZADO. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. HOMOGENEIDADE E DESPROPORCIONALIDADE INEXAMINÁVEIS NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada em investigação de tráfico de drogas e organização criminosa.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se há indícios individualizados aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva; (ii) saber se o risco à ordem pública se mostra presente em contexto de organização criminosa com logística estruturada; (iii) saber se referências a condenação sem trânsito e a prisão anterior relaxada podem ser consideradas como elementos complementares no exame cautelar; (iv) saber se medidas cautelares diversas são suficientes para neutralizar o risco identificado.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Indícios individualizados foram reconhecidos, consistentes na participação do agravante em grupo de mensagens com divulgação de imagem e preço, vinculados a terminal telefônico e chave de pagamento, o que, em sede cautelar, satisfaz a exigência de suporte informativo mínimo nos termos do CPP.

4. O risco de reiteração delitiva foi evidenciado pelo contexto de organização criminosa com logística de abastecimento prisional por drones, divisão de tarefas e fluxo financeiro, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

5. Referências a condenação sem trânsito em julgado e a prisão anterior relaxada foram consideradas de forma complementar, sem automatismo, apenas como dados de contextualização do periculum libertatis, preservada a presunção de não culpabilidade.

6. Medidas cautelares diversas não se mostram adequadas para neutralizar o risco identificado, dada a sofisticação operacional e a possibilidade concreta de rearticulação, sendo insuficientes para resguardar a ordem pública.

IV. DISPOSITIVO

7. Agravo regimental não provido.