Dano moral: logo, a decisão agravada não merece reparos

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da exposição do trabalhador a risco iminente de assaltos, diante do exercício da atividade de transporte irregular de valores, e, ao arbitrar o valor da indenização por dano moral, observou as peculiaridades do caso concreto, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando, por conseguinte, a diretriz do art. 944 do Código Civil. Ressalta-se que o entendimento desta Corte Superior é o de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada a título de reparação de dano extrapatrimonial, o que não se verifica no caso vertente. Logo, a decisão agravada não merece reparos. Agravo conhecido e não provido.