Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 100794-45.2017.5.01.0013
Responsabilidade subsidiária: ônus da prova
Relator(a): Delaíde Alves Miranda Arantes
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Ônus da prova
- Não cabimento (orientação jurisprudencial 412 da SBDI-1 do TST)
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1 DO TST). Hipótese em que a parte se insurgiu contra o acórdão desta Turma, que negou provimento ao seu agravo de instrumento, por meio da interposição de agravo interno. Recurso incabível. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.