Tráfico de drogas: materialidade

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DE LAUDO TOXICOLÓGICO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INSUFICIÊNCIA. ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO. ORIENTAÇÃO REITERADA PELA QUINTA TURMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A controvérsia cinge-se à possibilidade de comprovação da materialidade do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, nos episódios em que não houve apreensão da substância entorpecente nem elaboração de laudo pericial.

2. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pressupõe a efetiva apreensão da substância e o correspondente suporte pericial, admitindo-se, excepcionalmente, que o laudo toxicológico definitivo seja suprido por laudo de constatação provisório dotado de grau de certeza equivalente, elaborado por perito oficial.

3. No caso concreto, o Tribunal de origem consignou que, quanto aos episódios controvertidos, somente havia transcrições das ligações telefônicas, sem apreensão de entorpecentes e sem laudo pericial, elementos que reputou insuficientes à comprovação da materialidade.

4. Agravo regimental a que se nega provimento.