Intempestividade: feriado e suspensão de expediente no tribunal regional de origem

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM. INAPLICABILIDADE À CONTAGEM DE PRAZO DE RECURSO INTERPOSTO DIRETAMENTE PERANTE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULA Nº 385 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. I. A tempestividade do agravo interno interposto contra decisão denegatória de recurso de embargos deve ser aferida segundo o calendário forense do Tribunal Superior do Trabalho, perante o qual o recurso é diretamente manejado. Precedente. II. No caso concreto, a parte recorrente excluiu da contagem do prazo, além do dia 11/8/2022, feriado no âmbito desta Corte, também os dias 12 e 15/8/2022, com fundamento no calendário oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A ausência de expediente no dia 12/8/2022 decorreu do deslocamento, naquele Regional, do feriado previsto no art. 62, IV, da Lei nº 5.010/1966, ao passo que o dia 15/8/2022 correspondia ao feriado estadual alusivo à Adesão do Pará à Independência do Brasil. III. Tais ocorrências, todavia, não repercutem na contagem do prazo recursal, porquanto não houve suspensão do expediente no Tribunal Superior do Trabalho nos dias 12 e 15/8/2022, que devem, portanto, ser computados como dias úteis. IV. A Súmula nº 385 do TST não conduz a conclusão diversa. Embora comprovada a ausência de expediente no Tribunal Regional de origem, a aplicação do verbete pressupõe a existência de feriado local apto a repercutir na contagem do prazo recursal, o que não se verifica quando o recurso deve ser interposto diretamente perante esta Corte. V. Computados os dias 12 e 15/8/2022, constata-se que o agravo interno foi interposto após o término do octídio legal. VI. Agravo interno não conhecido, por intempestivo.