STJAgRg no HC 1.002.859
Condenação por homicídio qualificado: alegação de ausência de provas
Relator(a): Otávio de Almeida Toledo (desembargador Convocado do Tjsp)
- Processo Penal
- Direito Penal
- Condenação por homicídio qualificado
- Alegação de ausência de provas
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu da ordem de habeas corpus.
2. O agravante alega que as decisões das instâncias ordinárias foram manifestamente contrárias à prova dos autos, sustentando que a condenação carece de suporte probatório mínimo e foi baseada apenas em desentendimentos anteriores entre paciente e vítima.
II. Questão em discussão
3. A discussão consiste em saber se há flagrante ilegalidade nas decisões das instâncias ordinárias que justificaria a concessão da ordem de habeas corpus.
III. Razões de decidir
4. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante.
5. Não há flagrante ilegalidade apta à concessão da ordem ex officio, pois as decisões das instâncias ordinárias estão em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior.
6. A negativa de autoria não encontra amparo nos depoimentos prestados pelas testemunhas, de modo que não se pode falar em dissociação entre as conclusões do Conselho de Sentença e as provas dos autos.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante. 2. A negativa de autoria não encontra amparo nos depoimentos prestados pelas testemunhas, de modo que não se pode falar em dissociação entre as conclusões do Conselho de Sentença e as provas dos autos.
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 156; CPP, art. 386, V; CF/1988, art. 105, III
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 665.919/RJ, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, julgado em 24.08.2021; STJ, AgRg no AREsp 1.260.812/MG, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 07.06.2018
Tese
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante. 2. A negativa de autoria não encontra amparo nos depoimentos prestados pelas testemunhas, de modo que não se pode falar em dissociação entre as conclusões do Conselho de Sentença e as provas dos autos.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.