Violência doméstica (lei n. 11.340/2006): lesão corporal e ameaça

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI N. 11.340/2006). LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ART. 312 E ART. 313, III, DO CPP. TESES NÃO APRECIADAS PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. As alegações relativas à divergência entre o depoimento da vítima e o laudo pericial, bem como à ausência de contemporaneidade da medida extrema, não podem ser apreciadas originariamente, sob pena de indevida supressão de instância, além de demandarem revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do comportamento e da necessidade de garantir a ordem pública, destacando-se, no contexto de violência doméstica, as agressões contra a companheira gestante, com equimoses em membros superiores e escoriações no tórax, a ameaça de morte e o chute na barriga da mãe da vítima, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco real de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 313, III, do CPP.

3. As medidas cautelares do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes pelas instâncias ordinárias diante do risco concreto e da gravidade do modus operandi, sendo irrelevantes as condições pessoais favoráveis quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

4. Agravo regimental não provido.