Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100598-47.2022.5.01.0483
Petroleiro: jornada 14x21
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Petroleiro
- Jornada 14x21
- Parcelas vincendas
- Omissão não constatada
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PETROLEIRO. JORNADA 14X21. PARCELAS VINCENDAS. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, demonstrando apenas a insatisfação da embargante com o resultado obtido. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia; Reflexos