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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 20411-67.2021.5.04.0333

Gratificação de operador de negócios: interpretação da norma coletiva e da norma empresarial

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE OPERADOR DE NEGÓCIOS . INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA E DA NORMA EMPRESARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, DO PLR E DO PRÊMIO APOSENTADORIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do Banco, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Assistência Judiciária Gratuita; Substituição Processual; Incorporação

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