TSTAg-RRAg 20411-67.2021.5.04.0333
Gratificação de operador de negócios: interpretação da norma coletiva e da norma empresarial
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Previdenciário
- Direito Imobiliário
- Gratificação de operador de negócios
- Interpretação da norma coletiva e da norma empresarial
- Assistência Judiciária Gratuita
- Substituição Processual
- Incorporação
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE OPERADOR DE NEGÓCIOS . INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA E DA NORMA EMPRESARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, DO PLR E DO PRÊMIO APOSENTADORIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do Banco, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Substituição Processual; Incorporação