STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.952.834
Estupro de vulnerável: pretensão de absolvição
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- Pretensão de absolvição
- Palavra da vítima
- Valor probatório diferenciado
- Condenação fundamentada em conjunto harmônico de provas
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO DIFERENCIADO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM CONJUNTO HARMÔNICO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte confere especial relevância à palavra da vítima nos crimes sexuais, sobretudo quando os relatos se mostram coerentes e harmônicos com os demais elementos de convicção dos autos.
2. No caso, o Tribunal de origem reformou a sentença absolutória com base no depoimento consistente da ofendida, corroborado por outros elementos probatórios idôneos, a exemplo da conclusão do depoimento especial no sentido de que a narrativa da vítima "não indicou na sua fala (..) contradições relevantes ou influências alheias (contaminações) que pudessem distorcer a realidade dos fatos", bem como a harmonia entre seu relato e o das demais testemunhas
3. A pretensão absolutória, fundada na alegada insuficiência probatória, exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência inadmissível em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.