Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100230-64.2018.5.01.0067
Ônus da prova: omissão
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Ônus da prova
- Omissão
- Não ocorrência
- Sucessão de Empregadores
- Ente Público
- Abrangência da Condenação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015 devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Sucessão de Empregadores; Ente Público; Abrangência da Condenação; Ônus da Prova