TSTAg-AIRR 10285-48.2015.5.12.0008
Responsabilidade civil do empregador: acidente de trabalho com óbito
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Responsabilidade civil do empregador
- Acidente de trabalho com óbito
- Alegação de culpa exclusiva da vítima
- Delimitação regional no sentido da coisa julgada
- Dispositivos impertinentes
- Danos morais
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DELIMITAÇÃO REGIONAL NO SENTIDO DA COISA JULGADA. DISPOSITIVOS IMPERTINENTES. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. 3. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. GENITORA DO EMPREGADO FALECIDO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho