Tentativa de latrocínio: provas de autoria e materialidade

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, na qual se alegava falta de provas de autoria e materialidade do delito de latrocínio tentado, irregularidade na adequação típica da conduta, possibilidade de diminuição da sanção pela tentativa e necessidade de abrandamento do regime prisional por força da detração penal.

2. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no presente caso.

3. A Corte local concluiu pela presença de provas suficientes de autoria e materialidade do crime de latrocínio tentado, sendo inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

4. A jurisprudência do STJ adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado, sendo adequada a fração de 1/3 aplicada no caso.

5. O regime inicial fechado foi corretamente imposto em razão da reincidência e da gravidade concreta da conduta, não cabendo a detração penal neste momento processual.

6. Agravo regimental improvido.