STJAgRg no HC 1.069.495
Tráfico de drogas e porte de arma de fogo: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas e porte de arma de fogo
- Prisão preventiva
- Fundamentação
- Quantidade e variedade de entorpecentes
- Petrechos da traficância
- Radiocomunicadores
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. 2.323 G DE MACONHA E 797 G DE COCAÍNA. PETRECHOS DA TRAFICÂNCIA. RADIOCOMUNICADORES. ARMA DE FOGO MUNICIADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. GRAVIDADE CONCRETA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.