Jurisprudências
STFRHC 243.193 AgR
Invasão de domicílio: busca pessoal
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Invasão de domicílio
- Busca pessoal
- Nulidade da instrução processual
- Inviabilidade
- Tráfico de drogas
- Inexistência de nulidade
Ementa
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Invasão de domicílio. Busca pessoal. Nulidade da instrução processual. Inviabilidade. 3. Tráfico de drogas. Denúncia anônima complementada por diligências investigativas posteriores. Inexistência de nulidade. 4. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024.