Organização criminosa: lavagem de capitais

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, visto que consta o envolvimento do agravante em uma complexa organização criminosa.

3. O entendimento consolidado do STJ é de que a prisão preventiva é cabível quando há indícios de participação em organização criminosa, especialmente em casos de crimes complexos, como lavagem de dinheiro, com risco concreto à ordem pública e à instrução criminal.

4. A alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva não é acolhida, pois a investigação e a imputação ao recorrente tratam-se de crimes permanentes, sendo desnecessário que os fatos estejam necessariamente ocorrendo no momento da decretação da prisão.

5. O pleito de substituição da prisão preventiva por domiciliar foi indeferido, pois não foram apresentadas provas suficientes de que o agravante necessitasse de cuidados médicos incompatíveis com a prisão.

6. Agravo regimental improvido.