TSTAIRR 29000-88.1996.5.09.0073
Execução: prescrição intercorrente
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Execução
- Prescrição intercorrente
- Ausência de inércia do reclamante
- Competência
- Massa falida
- Sucessão
Ementa
EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. 2. COMPETÊNCIA. MASSA FALIDA. SÚMULA Nº 333 DO TST. 3. SUCESSÃO. CISÃO FRAUDULENTA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito negar-lhe provimento.