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Jurisprudências

TSTAIRR 29000-88.1996.5.09.0073

Execução: prescrição intercorrente

Ementa

EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. 2. COMPETÊNCIA. MASSA FALIDA. SÚMULA Nº 333 DO TST. 3. SUCESSÃO. CISÃO FRAUDULENTA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que nega provimento .

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito negar-lhe provimento.

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