Jurisprudências
TSTRR 0000461-08.2025.5.09.0749
Responsabilidade subsidiária: ausência de interesse recursal da 2ª ré
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Ausência de interesse recursal da 2ª ré
- Incidência dos arts. 17 e 996 do CPC
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA 2ª RÉ. O Tribunal Regional afastou a responsabilidade subsidiária da 2ª ré e manteve a condenação exclusivamente em relação à 3ª ré. Ausente sucumbência quanto ao capítulo impugnado, não há interesse recursal. Incidência dos arts. 17 e 996 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 21 de outubro de 2026. AMAURY RODRIGUES Ministro Relator