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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010070-59.2024.5.15.0045

Procedimento sumaríssimo: nulidade processual por cerceamento de defesa

Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Procedimento sumaríssimo
  • Nulidade processual por cerceamento de defesa
  • Indeferimento de produção de prova
  • Adicional de insalubridade
  • Álcalis cáusticos
  • Honorários periciais

Ementa

AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ÁLCALIS CÁUSTICOS – HONORÁRIOS PERICIAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 16 de outubro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora

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