Exame toxicológico: indeferimento motivado

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. EXAME TOXICOLÓGICO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. EXTREMA CRUELDADE CONTRA ESPOSA E FILHO. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Como é de conhecimento, o art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal autoriza o Magistrado a indeferir as provas que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, uma vez que ele é o destinatário da prova. Verificando-se que a prova requerida pela defesa, consistente na realização de incidente de insanidade mental e de exame toxicológico, foi indeferida de forma fundamentada, não há se falar em cerceamento de defesa nem em constrangimento ilegal. Ademais, reverter a conclusão das instâncias ordinárias a respeito da desnecessidade das diligências demandaria indevido revolvimento de fatos e de provas, o que não se admite na via eleita.

2. A Corte local destacou que "o paciente foi denunciado por crimes de extrema gravidade, de t ortura, lesão corporal, estupro, tentativa de feminicídio, descumprimento e medidas protetivas e posse irregular de arma de fogo" e que sua soltura "neste momento processual, considerando seu histórico de violência contra a vítima, importa em elevado risco à segurança desta, bem como desafia a eficiência do aparato estatal repressivo e desconsidera a eminente possibilidade de reiteração criminosa". Dessa forma, a prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentada em dados empíricos, ajustados aos requisitos do art. 312 do CPP, haja vista o efetivo risco à ordem pública gerado pela permanência da liberdade, em especial pela extrema crueldade na prática dos crimes contra sua esposa e seu filho.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.