Organização criminosa e lavagem de capitais: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEMENTOS INDICANDO ATUAÇÃO COMO OPERADOR FINANCEIRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR POR DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DO TRATAMENTO COM O AMBIENTE PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.

1. A prisão preventiva, de caráter excepcional, exige demonstração da materialidade, indícios de autoria e do perigo decorrente do estado de liberdade, bem como fundamentação concreta que indique a imprescindibilidade da medida, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

2. No caso, a prisão preventiva foi mantida para garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do agravante, apontado como liderança de organização criminosa altamente estruturada, dedicada ao tráfico interestadual de entorpecentes em larga escala e a sofisticado esquema de lavagem de capitais; as vultosas quantias movimentadas e as apreensões expressivas de drogas evidenciam risco concreto à ordem social e econômica, acentuado pelo papel central do agravante (protagonista e líder na lavagem), que indica elevado risco de retomada das atividades em liberdade.

3. As condições pessoais favoráveis do agravante não afastam, por si sós, a necessidade da custódia, quando presentes fundamentos idôneos de garantia da ordem pública.

4. As medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes diante da gravidade concreta e da estruturação do grupo criminoso, bem como da necessidade de interromper suas atividades

5. O pedido de prisão domiciliar por doença grave não foi acolhido, porque não foi demonstrada a incompatibilidade do tratamento exigido com o ambiente prisional, havendo registro de providências adotadas para assegurar o acompanhamento médico adequado.

6. Agravo regimental não provido, com recomendação.