Busca pessoal: constatação de fundada suspeita

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL. CONSTATAÇÃO DE FUNDADA SUSPEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULUM LIBERTATIS PRESENTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante.

2. O agravante alega ausência de fundada suspeita para a abordagem policial e inexistência dos requisitos legais para a prisão preventiva.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se a abordagem policial foi realizada com base em fundada suspeita e se a prisão preventiva do agravante é justificada.

III. Razões de decidir

4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige a presença de fundada suspeita para a realização de busca pessoal, o que foi constatado no caso em análise.

5. A prisão preventiva foi mantida com base na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, considerando que o autuado possui diversos outros processos instaurados contra si por prática de crimes graves, inclusive homicídio qualificado, em que foi condenado por sentença transitada em julgado (reincidente), respondendo um outro processo por tentativa de homicídio. Ademais, na abordagem policial foram encontradas drogas variadas.

6. Não foi constatada ilegalidade flagrante ou teratologia que justificasse a concessão de ordem de ofício.

IV. Dispositivo e tese

7. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: 1. A busca pessoal deve ser precedida de fundada suspeita, baseada em elementos concretos e objetivos. 2. A prisão preventiva é justificada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, especialmente em casos de reincidência e antecedentes criminais. Dispos itivos relevantes citados: CPP, arts. 240, § 2º; 244; 311; 312; 313.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.771.547/MA, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 11.02.2025; STJ, AgRg no HC 917.497/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 19.03.2025.