STJAgRg no AREsp 2.970.999
Latrocínio tentado e roubo qualificado: pretensão de reexame de fatos e provas
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Latrocínio tentado e roubo qualificado
- Pretensão de reexame de fatos e provas
- Impossibilidade
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos e negou conhecimento à revisão criminal.
2. A pretensão do recurso especial demandaria a reanálise do conjunto fático-probatório para avaliar a superveniência de novas provas, após o trânsito em julgado.
3. O pedido envolve a revisitação das premissas fático-processuais cristalizadas pelas instâncias ordinárias, o que impede o conhecimento do recurso especial nesta instância, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr. Ministro Relator.