STJAgRg no AREsp 3.015.901
Estupro de vulnerável: delitos sexuais
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Delitos sexuais
- Palavra da vítima
- Especial relevância
- Providência vedada pela súmula 7/STJ
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DELITOS SEXUAIS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA VEDADA PELA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A palavra da vítima, em crimes contra a dignidade sexual, possui especial relevância probatória, especialmente quando firme, coerente e corroborada por outros elementos de prova.
2. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos e provas, concluíram comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Refutaram a tese de erro de tipo essencial, decorrente de estado de embriaguez/drogadição, afirmando a ciência do agente quanto à identidade da vítima. Assim, diante da fundamentação lançada na origem, o exame da tese de insuficiência probatória ou erro de tipo, a ensejar a pretendida absolvição, não prescinde de aprofundado reexame fático-probatório, providência que, em sede especial, esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.Impedido o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.