STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.894.882
Tráfico de drogas: omissão não configurada
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Omissão não configurada
- Contradição inexistente
- Obscuridade inexistente
- Rediscussão do mérito
- Inadequação da via
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. OBSCURIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO VERIFICADA. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.