Tribunal do júri: homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do código penal)

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO EM DEPOIMENTOS OCULARES. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, ante a existência de suporte probatório mínimo para a qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença, preservando-se o veredicto à luz da soberania dos jurados e do óbice da Súmula 7/STJ.

2. A alegação defensiva de inexistência de "duas versões plausíveis" demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência inviável na via especial. O acórdão estadual transcreveu depoimentos oculares que descrevem ataque pelas costas, golpes que derrubaram a vítima e subsequentes disparos de arma de fogo, elementos suficientes para a incidência do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.

3. A anulação do julgamento do Júri somente é possível quando o veredicto se mostra manifestamente contrário às provas, hipótese não verificada na espécie. Julgados: REsp n. 1.782.632/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 1/10/2019; HC n. 477.555/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 11/3/2019.

4. Agravo regimental não provido.