Jurisprudências
STJAgRg no AREsp 3.142.519
Contrabando: associação criminosa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Contrabando
- Associação criminosa
- Pretensão à absolvição e à desclassificação
- Impossibilidade do reexame de provas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO E À DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.