Jurisprudências
TSTAg-RRAg-RRAg 0000733-91.2019.5.05.0015
Negativa de prestação jurisdicional: registros fáticos acerca do restabelecimento do plano de saúde do genitor do reclamante
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Negativa de prestação jurisdicional
- Decisão completa, válida e devidamente fundamentada
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REGISTROS FÁTICOS ACERCA DO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO GENITOR DO RECLAMANTE. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. cláudio brandão Ministro Relator