Estupro de vulnerável: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO DELITO E MODUS OPERANDI. VÍTIMAS DE 12 E 13 ANOS ATRAÍDAS POR REDES SOCIAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é medida excepcional que exige motivação concreta e suporte em elementos dos autos aptos a evidenciar a materialidade, os indícios de autoria e o periculum libertatis, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

2. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agravante, evidenciadas pelo modus operandi consistente na atração de vítimas menores de 14 anos por meio de redes sociais, com encontros e prática de atos sexuais, inclusive em local ermo e no interior de veículo.

3. A alegação de nulidade por ausência de certidões de nascimento foi afastada, diante da suficiência de documentos idôneos para aferição da idade das vítimas (boletins de ocorrência e laudo pericial), bem como da existência de fundamentação concreta no decreto prisional.

4. Eventuais condições pessoais favoráveis não impedem a segregação cautelar quando presentes elementos concretos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

5. Agravo regimental não provido.