Jurisprudências
STFRHC 271.969 AgR
Razões recursais que não guardam nenhuma relação com os fundamentos da decisão agravada
Relator(a): Gilmar Mendes
Ementa
Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Razões recursais que não guardam nenhuma relação com os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.6.2026 a 19.6.2026.