STJEDcl no REsp 2.194.718
Furto qualificado: interrogatório judicial
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Furto qualificado
- Interrogatório judicial
- Obscuridade e omissão configuradas
- Efeitos infringentes
- Moldura fática fixada pelo tribunal de origem não enfrentada
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL. OBSCURIDADE E OMISSÃO CONFIGURADAS. EFEITOS INFRINGENTES. MOLDURA FÁTICA FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO ENFRENTADA. DIREITO AO SILÊNCIO PARCIAL PLENAMENTE OBSERVADO PELA INSTÂNCIA A QUO. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, nos termos do dispositivo.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.