Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 990-67.2019.5.14.0403
Ente Público: ônus da Prova
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público; Ônus da Prova