STJEDcl no AgRg no AREsp 2.931.802
Fundamentos: súmula 182/STJ: inexistência de contradição interna
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Fundamentos: súmula 182/STJ
- Inexistência de contradição interna
- Inexistência de omissão
- Fundamentação clara e suficiente
- Tentativa de rediscussão do julgado
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INSURGÊNCIA GENÉRICA. FUNDAMENTOS: SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.