Jurisprudências
STJAgRg no AREsp 2.934.123
Tráfico de drogas: maus antecedentes
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Maus antecedentes
- Condenação por fato anterior com trânsito posterior ao crime
- Tráfico privilegiado afastado
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR COM TRÂNSITO POSTERIOR AO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ APLICADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.