Homicídio qualificado: pronúncia

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial e manteve a pronúncia do agravante pela prática, em tese, de homicídio qualificado.

2. A decisão recorrida assentou a incidência da Súmula 7/STJ, por demandar reexame do conjunto probatório para infirmar a conclusão do Tribunal de origem quanto à existência de indícios de autoria.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. Há duas questões em discussão: (i) saber se os indícios de autoria que fundamentaram a pronúncia são juridicamente idôneos à luz de provas produzidas em juízo; e (ii) saber se a revisão dessa conclusão, em recurso especial, é possível sem incidir no óbice da Súmula 7/STJ.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A pronúncia encerra juízo de admissibilidade e exige a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria, não se demandando prova plena.

5. O acórdão estadual registrou a existência de elementos probatórios produzidos em juízo que corroboram os dados colhidos na fase investigativa, notadamente depoimentos da testemunha e do policial mencionados no voto.

6. A tese defensiva de que tais depoimentos seriam mero testemunho indireto ou repetição do inquérito pressupõe incursão aprofundada no conteúdo das provas para desconstituir a premissa fática firmada pelo Tribunal a quo.

7. A revisão pretendida configura reexame de provas, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ e inviabiliza o conhecimento do recurso especial.

8. Em sede de pronúncia, eventual dúvida remanescente quanto à autoria deve ser dirimida pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa.

IV. DISPOSITIVO

9. Agravo regimental não provido.