Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10770-67.2015.5.15.0007
Indenização por danos morais e materiais: dano em ricochete
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por danos morais e materiais
- Dano em ricochete
- Actio nata prescrição civil
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO EM RICOCHETE. AÇÃO AJUIZADA PELO FILHO DO EX-EMPREGADO FALECIDO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ACTIO NATA PRESCRIÇÃO CIVIL. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo