STJAgRg no RHC 218.086
Homicídio qualificado: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- Prisão preventiva
- Reiteração de pedidos na origem
- Ausência de cópia dos hcs anteriormente impetrados no tj/ce
- Impossibilidade de verificação
- Mera reiteração de pedido
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CÓPIA DOS HCS ANTERIORMENTE IMPETRADOS NO TJ/CE. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. DECISÃO QUE MANTEVE FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL JÁ ANALISADO NESTA CASA. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.