Estupro de vulnerável: absolvição

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EXAME DE CORPO DE DELITO. PROVAS INDIRETAS. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em habeas corpus, manteve a condenação por estupro de vulnerável e rejeitou pedido de absolvição por alegada insuficiência probatória.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Saber se a ausência de exame de corpo de delito direto e indireto, em crimes que deixam vestígios, afasta a materialidade e impõe a absolvição.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A inexistência de laudo pericial conclusivo não decorreu de desídia estatal, mas do legítimo exercício do direito da vítima de não ser submetida à revitimização; a proteção da integridade psíquica, sob perspectiva de gênero, justifica a não realização do exame invasivo.

4. A materialidade delitiva foi demonstrada por provas indiretas idôneas e contemporâneas aos fatos, como registros fotográficos de lesões, relato da genitora sobre automutilação e sofrimento psíquico, entrevista investigativa, depoimento especial e relato firme e coerente da vítima, aptos a suprir a ausência do exame direto.

5. A alegação de que a atuação de perito do sexo masculino seria suficiente para sanar a falta do exame ginecológico não procede, pois a justificativa de proteção psíquica da adolescente não invalida o conjunto probatório já formado por múltiplos elementos externos corroborativos.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.