STJAgRg no HC 1.083.996
Substitutivo: inviabilidade
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Substitutivo
- Inviabilidade
- Teratologia não configurada
- Tráfico de drogas
- Busca pessoal
- Fundada suspeita
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO. INVIABILIDADE. TERATOLOGIA NÃO CONFIGURADA. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. ELEMENTOS CONCRETOS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILICITUDE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.