STJAgRg no AREsp 3.049.616
Tentativas de homicídio: concurso formal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tentativas de homicídio
- Concurso formal
- Discussão sobre concurso formal próprio e impróprio
- Unicidade de desígnios
- Iter criminis
- Tentativa branca ou incruenta
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. CONCURSO FORMAL. DISCUSSÃO SOBRE CONCURSO FORMAL PRÓPRIO E IMPRÓPRIO. UNICIDADE DE DESÍGNIOS. ITER CRIMINIS. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.