Compensação orgânica: horas no solo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. 2. HORAS NO SOLO. 3. ADICIONAL NOTURNO DAS HORAS EM SOLO. 4. HORAS DE VÔO. DIFERENÇAS DE QUILOMETRAGEM. HORAS À DISPOSIÇÃO. RESERVA E SOBREAVISO. DIFERENÇA DE DSR SOBRE A QUILOMETRAGEM DE VÔO. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCRIÇÃO NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA E EM TÓPICO ÚNICO. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.