Suspeição de testemunha: responsabilidade subsidiária

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA TERCEIRA E DA QUARTA RECLAMADAS – LEI Nº 13.467/2017 – SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. ART. 896, "C", DA CLT – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT – JULGAMENTO EXTRA PETITA . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 422, I, DO TST – MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. SÚMULAS 297, I E II, E 333 DO TST – HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS DOMINGOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULAS 126 E 333 DO TST E ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – PRESCRIÇÃO. FGTS. SÚMULA 333 DO TST – PIS. INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 333 DO TST – SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULAS 221 E 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento aos quais se nega provimento.