Inadequação: análise do mérito de ofício

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ANÁLISE DO MÉRITO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita, inexistindo ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício.

2. A prisão preventiva foi lastreada em elementos concretos, dentre eles, dados telemáticos que revelam atuação estruturada e conjunta no tráfico de drogas, com divisão de tarefas, uso de mensagens apagadas e áudios de visualização única, transações via PIX, inserção em associação criminosa e correlação com homicídio qualificado da vítima encontrada carbonizada, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva.

3. A contemporaneidade dos fundamentos cautelares foi reconhecida pela persistência do risco à ordem pública, considerada a natureza permanente da associação para o tráfico e a complexidade da investigação digital.

4. As medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se inadequadas diante do modus operandi estruturado e da gravidade concreta das condutas.

5. Agravo regimental não provido.