Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim: materialidade

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. APREENSÃO DE DROGAS COM CORRÉU. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. No caso vertente, tendo a Corte local consignado que a autoria emergiu "do caderno probatório, uma vez que as declarações dos policiais que efetuaram o flagrante enfatizam a condição de traficante do apelante", para que fosse possível a análise da pretensão recursal, quanto à absolvição do delito de tráfico de drogas, no caso, seria imprescindível o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula n. 7 desta Corte.

2. Ademais, consta do acórdão de apelação que foram apreendidos drogas com o corréu Victor, o que afasta a alegação defensiva de ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas, pois "a ausência de apreensão de drogas em poder do agravante não afasta a materialidade do delito de tráfico quando há apreensão de drogas com corréu [...]" (AgRg nos EDcl no HC n. 1.006.424/ES, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 13/8/2025, DJEN de 18/8/2025.).

3. Agravo regimental desprovido.