Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10158-91.2016.5.03.0181
Fase de execução: bem de família
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito de Família
- Fase de execução
- Bem de família
- Não comprovação
- Transcendência
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126/TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Bem de Família; Transcendência