Estupro de vulnerável: palavra da vítima

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS IDÔNEAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar conhecimento ao recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.

2. O recorrente sustenta insuficiência probatória e defende que a controvérsia demandaria apenas revaloração das provas, e não reexame, alegando, entre outros pontos, utilização de depoimentos indiretos e imprecisões no depoimento da vítima.

3. A Corte de origem manteve a condenação por estupro de vulnerável, afirmando a materialidade e a autoria com base em conjunto probatório harmônico e idôneo, composto pela narrativa firme, coerente e detalhada da vítima, boletim de ocorrência, relatórios psicológicos e depoimentos de familiares prestados em juízo.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

4. A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental apresenta argumentos novos aptos a modificar a decisão que não conheceu do recurso especial por vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ).

5. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por estupro de vulnerável se sustenta em conjunto probatório válido e suficiente, notadamente na palavra da vítima corroborada por outros elementos, ou se se apoiou em depoimentos meramente indiretos.

6. A questão em discussão consiste em saber se imprecisões quanto a datas ou detalhes periféricos no depoimento da vítima, menor à época dos fatos, comprometem a credibilidade do relato para fins de condenação.

III. RAZÕES DE DECIDIR

7. O agravo regimental não introduz argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática, impondo-se a manutenção da conclusão pela incidência da Súmula 7/STJ.

8. A Corte de origem examinou de forma idônea e suficiente o acervo probatório e concluiu pela suficiência das provas para a condenação; a pretensão recursal demanda reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

9. Em crimes sexuais praticados furtivamente, a palavra da vítima, quando firme, coerente e harmônica com demais elementos, assume especial relevância e é apta a amparar a condenação, sobretudo quando corroborada por boletim de ocorrência, relatórios psicológicos e depoimentos de familiares colhidos sob contraditório.

10. Depoimentos de familiares prestados em juízo, ainda que não tenham presenciado diretamente os fatos, constituem meio de prova válido e podem reforçar a verossimilhança da narrativa da vítima, não configurando, isoladamente, testemunho meramente indireto.

11. A ausência de precisão quanto a datas e detalhes periféricos não compromete a credibilidade do relato da vítima menor quando a narrativa se mantém coerente nos pontos centrais e encontra respaldo em outros elementos probatórios.

IV. DISPOSITIVO

12. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.

Dispositivos relevantes citados: STJ, Súmula 7

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.109.319/MG, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. 18.02.2025