Importunação sexual: absolvição

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. As instâncias ordinárias, após ampla instrução probatória, concluíram, com base em elementos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, pela condenação do recorrente.

2. O pronunciamento condenatório amparou-se em diversos meios de prova, dentre os quais se destacam o testemunho da vítima, que descreveu com minúcia a dinâmica dos fatos, e o depoimento de testemunha também ouvida em juízo.

3. A eventual reversão da conclusão firmada pelas instâncias ordinárias demanda extenso reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência obstada pela Súmula n. 7/STJ.

4. É inviável o conhecimento do recurso especial quando verificado descompasso argumentativo entre o entendimento firmado pelo Tribunal local e as razões deduzidas no apelo nobre, nos termos da Súmula n. 284/STF, por caracterizar deficiência de fundamentação, como na espécie.

5. Segundo a jurisprudência desta Corte, é inviável pleitear a concessão de habeas corpus de ofício com o objetivo de afastar eventual óbice processual.

6. Agravo regimental desprovido.